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Vigilância Sanitária
FGV
2026
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)

Vigilância Sanitária · FGV 2026

A respeito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e suas competências, analise as afirmativas a seguir: I. A ANVISA é o órgão responsável privativamente pela execução das ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. II. Os Municípios possuem competência primária para fiscalizar e inspecionar estabelecimentos de alimentos, mesmo que de grande porte ou de atuação interestadual. III. A União, por meio da ANVISA, pode atuar de forma supletiva ou concorrente quando a capacidade dos estados e municípios for insuficiente ou quando a infração tiver repercussão nacional. Está correto o que se afirma em:

  1. A)Apenas I e II.
  2. B)Apenas I e III.
    gabarito
  3. C)Apenas II e III.
  4. D)Apenas III.
  5. E)I, II e III.

Resposta correta: alternativa B

Apenas I e III.

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A afirmativa I está correta, conforme competência da ANVISA. A afirmativa II está incorreta, pois a fiscalização de estabelecimentos de grande porte ou atuação interestadual é de competência da ANVISA. A afirmativa III está correta, refletindo a atuação supletiva e concorrente da…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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