Com base na Lei nº 4.320/64 e nas alterações subsequentes, a etapa do ciclo orçamentário em que ocorre o processo de liquidação da despesa pública corresponde ao momento em que:
- A)O crédito orçamentário é autorizado pela Lei Orçamentária Anual ou por créditos adicionais.
- B)O empenho é emitido, criando para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- C)Verifica-se o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.gabarito
- D)A lei autorizadora da despesa é promulgada e publicada no Diário Oficial, estabelecendo o limite máximo de gastos.
- E)O pagamento é efetivado ao credor por meio de ordem bancária ou cheque, quitando a obrigação.