Contabilidade Pública
IBFC
2026
Dívida Pública e LRF
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), concernente à dívida pública, é correto afirmar que:
Ver gabarito comentado →Contabilidade Pública
IBFC
2026
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
Acerca das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), julgue os itens a seguir e, posteriormente, assinale a opção correta.
Ver gabarito comentado →Contabilidade Pública
IBFC
2026
Mensuração e Avaliação de Passivos na Contabilidade Pública
Considerando as características da contabilidade pública no Brasil, assinale a opção correta acerca da mensuração e avaliação de passivos governamentais.
Ver gabarito comentado →Contabilidade Pública
IBFC
2026
Execução da Despesa
A execução da despesa orçamentária pública no Brasil segue um processo rigoroso, dividido em estágios que garantem o controle e a legalidade dos gastos. De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e as normas correlatas, o estágio que compreende a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é o(a):
Ver gabarito comentado →Contabilidade Pública
IBFC
2026
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) impôs um novo paradigma à gestão fiscal brasileira, introduzindo conceitos e limites que visam à sustentabilidade das finanças públicas. Entre as diversas disposições da LRF, destacam-se aquelas relacionadas à Dívida Consolidada Líquida (DCL) e às garantias concedidas. Considerando as regras estabelecidas pela LRF sobre esses temas, analise as seguintes proposições:
I. A fiscalização do cumprimento dos limites e condições relativos à DCL e às garantias e contragarantias é atribuída primariamente aos Tribunais de Contas.
II. A LRF estabelece limites para o montante da dívida consolidada, distinguindo entre entes federados e prevendo a possibilidade de suspensão de transferências voluntárias e vedação de operações de crédito se os limites forem ultrapassados.
III. Garantias e contragarantias de valores concedidas por entes da Federação submetem-se aos mesmos limites e condições aplicáveis à assunção de dívida consolidada, incluindo registro e transparência específicos.
IV. A dívida flutuante, por representar obrigações de curto prazo que não impactam a solvência de longo prazo do ente, não é considerada para o cálculo da Dívida Consolidada Líquida, sendo apenas objeto de controle orçamentário.
Está correto o que se afirma em:
Ver gabarito comentado →Contabilidade Pública
IBFC
2026
Regimes Contábeis
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) no Brasil, em consonância com as normas internacionais, tem como um de seus objetivos fundamentais fornecer informações úteis para a tomada de decisão, a prestação de contas e a responsabilização (accountability). Nesse contexto, sobre os regimes contábeis predominantes e sua aplicação no setor público, considere as afirmações a seguir:
I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a execução orçamentária da receita e da despesa deve seguir, respectivamente, o regime de caixa e o regime de competência.
II. O regime de competência é o mais apropriado para o reconhecimento de grande parte das transações patrimoniais, pois registra os efeitos financeiros nos períodos a que pertencem, independentemente do recebimento ou pagamento.
III. A Portaria n° 184/2008 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) reforçou a adoção plena do regime de competência para o reconhecimento de todos os eventos contábeis no setor público, equiparando-o totalmente ao setor privado.
IV. Embora a execução orçamentária adote o regime de caixa para a receita, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) prevê contas específicas para o registro dos direitos a receber e das obrigações a pagar, indicando a predominância do regime de competência para o patrimonial.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Ver gabarito comentado →Contabilidade Pública
FCC
2026
Balanço Financeiro
A demonstração contábil intitulada Balanço Financeiro evidencia as entradas e saídas de recursos financeiros da entidade pública em determinado período. Sua elaboração, conforme a Lei nº 4.320/64, requer a observância de princípios e classificações específicas. Diante disso, analise as proposições a seguir:
I. A Receita Orçamentária Arrecadada e a Despesa Orçamentária Executada (Paga) são os principais componentes do Balanço Financeiro, evidenciando o fluxo de caixa do exercício.
II. Os Restos a Pagar processados e não pagos no exercício, bem como a sua liquidação em exercícios futuros, são componentes importantes a serem destacados no Balanço Financeiro.
III. O saldo de caixa e equivalentes no início do exercício, mais as entradas financeiras, menos as saídas financeiras, deve corresponder ao saldo de caixa e equivalentes no final do exercício.
IV. O Balanço Financeiro deve apresentar separadamente o superávit ou déficit financeiro apurado ao final do exercício, resultado da comparação entre a Receita Realizada e a Despesa Paga.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Ver gabarito comentado →Contabilidade Pública
FCC
2026
Classificação da Receita Orçamentária
No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, a Classificação por Natureza da Receita Orçamentária é um dos pilares para a correta estruturação das informações e para a fiscalização da gestão dos recursos. Essa classificação é composta por categorias econômicas, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea. Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que:
Ver gabarito comentado →Contabilidade Pública
FCC
2026
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, estabelece diversas normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. No que tange à execução orçamentária e financeira, um dos instrumentos de controle e transparência previstos é o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Analise as afirmativas a seguir a respeito desse relatório:
I. O RGF deve ser elaborado e publicado pelo Poder Executivo e, em regime de caixa, pelo Legislativo, Judiciário e Ministério Público, nos prazos definidos na LRF.
II. É um demonstrativo primariamente de controle da dívida consolidada, da dívida mobiliária e das garantias concedidas, abordando também o cumprimento dos limites de despesa com pessoal.
III. A periodicidade de sua elaboração é trimestral, com divulgação em até trinta dias após o encerramento do período a que se refere.
IV. A não publicação do RGF no prazo implica algumas vedações, como a transferência voluntária de recursos e a contratação de operações de crédito, salvo as destinadas à rolagem da dívida.
Está correto o que se afirma em:
Ver gabarito comentado →Contabilidade Pública
FGV
2026
Ciclo Orçamentário e Execução da Despesa
No contexto da apuração do resultado orçamentário, a Contabilidade Pública utiliza o confronto entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas. Considerando o Balanço Orçamentário e as demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/64, assinale a afirmativa CORRETA a respeito do processo de execução orçamentária:
Ver gabarito comentado →Contabilidade Pública
FGV
2026
Classificação da Despesa Orçamentária
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, a classificação da despesa orçamentária por natureza tem como um de seus objetivos proporcionar informações sobre a aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, qual categoria econômica é utilizada para classificar as despesas relativas à aquisição de bens que contribuem para a formação ou aumento do ativo permanente da entidade?
Ver gabarito comentado →Contabilidade Pública
FGV
2026
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Renúncia de Receita
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 14, estabelece diretrizes para a renúncia de receita. Considerando esses preceitos, assinale a alternativa que apresenta uma condição INDISPENSÁVEL para que a redução de tributos, de benefícios ou incentivos fiscais, financeiros ou tributários não configure renúncia de receita a ser compensada:
Ver gabarito comentado →