Considerando as características da contabilidade pública no Brasil, assinale a opção correta acerca da mensuração e avaliação de passivos governamentais.
- A)Os precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) devem ser reconhecidos como passivos somente após o trânsito em julgado da decisão judicial, independentemente da ocorrência que originou o direito do credor.
- B)Provisões para perdas com litígios de alta probabilidade de ocorrência e valor estimado de forma confiável devem ser reconhecidas como passivo, mesmo que o fato gerador não tenha configurado uma obrigação presente e irrevogável.
- C)Dívidas de longo prazo, como os créditos orçamentários a liberar, são classificadas no Passivo Não Circulante e mensuradas pelo valor de face, sem ajustes a valor presente, em função da estabilidade monetária.
- D)As obrigações resultantes de benefícios a empregados públicos, quando atuariais e de longo prazo, são mensuradas pelo seu valor presente líquido, refletindo as premissas atuariais mais recentes e uma taxa de desconto apropriada.gabarito
- E)As obrigações com fornecedores e os passivos de curto prazo são reconhecidos pelo valor nominal, sendo vedado qualquer tipo de ajuste de contingência, dada a natureza de caixa da contabilidade pública.