A execução orçamentária e financeira na esfera pública envolve diversas etapas e classificações que visam ao controle e à transparência. No que tange à despesa pública, qual das opções a seguir representa corretamente uma fase subsequente ao Empenho, de acordo com a Lei nº 4.320/1964?
- A)Aprovação, que consiste na autorização prévia do Legislativo para a realização da despesa.
- B)Liquidação, que comprova o direito adquirido pelo credor, com base em documentos hábeis que atestam a entrega do bem ou a prestação do serviço.gabarito
- C)Fixação, que delimita o valor máximo a ser gasto com determinada despesa, aprovado na Lei Orçamentária Anual.
- D)Dotação, que é o crédito orçamentário específico a ser utilizado para custear a despesa.
- E)Reconhecimento, que é o registro da despesa na contabilidade no momento de sua previsão orçamentária.