A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange ao planejamento e à execução orçamentária, estabelece diretrizes e limites para o gasto público, visando à gestão fiscal responsável. Nesse contexto, julgue o item a seguir acerca das projeções de receitas: A LRF dispensa a previsão de receitas decorrentes de operações de crédito para o exercício seguinte, desde que haja superávit primário acumulado suficiente para cobrir as despesas de capital.
- A)Certo
- B)Erradogabarito
- C)Parcialmente Certo
- D)Não se aplica
- E)Inconclusivo