No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, a Classificação por Natureza da Receita Orçamentária é um dos pilares para a correta estruturação das informações e para a fiscalização da gestão dos recursos. Essa classificação é composta por categorias econômicas, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea. Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que:
- A)As Receitas de Capital caracterizam-se pelo ingresso de recursos que aumentam a dívida pública sem correspondente variação do patrimônio líquido.
- B)A Categoria Econômica receitária é o maior nível de agregação, distinguindo as receitas em Correntes e de Capital, sendo as Correntes classificadas em impostos, taxas, contribuições de melhoria e receita patrimonial.
- C)As Receitas Correntes são aquelas que se destinam a atender às despesas de custeio e manutenção da máquina administrativa, sem qualquer repercussão sobre o patrimônio líquido da entidade.gabarito
- D)A Origem da receita na classificação orçamentária indica a arrecadação vinculada, como no caso de contribuições sociais, e não deve ser confundida com a espécie da receita.
- E)A 'Alienação de Bens' é classificada como Receita de Capital, especificamente na Origem 'Operações de Crédito', devido à sua natureza de financiamento do investimento público.