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Nos dados de correção do Sendera, a maior parte das quedas de desempenho não vem de falta de conteúdo — vem de método. Três padrões se repetem:
A demonstração contábil intitulada Balanço Financeiro evidencia as entradas e saídas de recursos financeiros da entidade pública em determinado período. Sua elaboração, conforme a Lei nº 4.320/64, requer a observância de princípios e classificações específicas. Diante disso, analise as proposições a seguir: I. A Receita Orçamentária Arrecadada e a Despesa Orçamentária Executada (Paga) são os principais componentes do Balanço Financeiro, evidenciando o fluxo de caixa do exercício. II. Os Restos a Pagar processados e não pagos no exercício, bem como a sua liquidação em exercícios futuros, são componentes importantes a serem destacados no Balanço Financeiro. III. O saldo de caixa e equivalentes no início do exercício, mais as entradas financeiras, menos as saídas financeiras, deve corresponder ao saldo de caixa e equivalentes no final do exercício. IV. O Balanço Financeiro deve apresentar separadamente o superávit ou déficit financeiro apurado ao final do exercício, resultado da comparação entre a Receita Realizada e a Despesa Paga. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Ver gabarito comentado →No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, a Classificação por Natureza da Receita Orçamentária é um dos pilares para a correta estruturação das informações e para a fiscalização da gestão dos recursos. Essa classificação é composta por categorias econômicas, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea. Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que:
Ver gabarito comentado →A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, estabelece diversas normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. No que tange à execução orçamentária e financeira, um dos instrumentos de controle e transparência previstos é o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Analise as afirmativas a seguir a respeito desse relatório: I. O RGF deve ser elaborado e publicado pelo Poder Executivo e, em regime de caixa, pelo Legislativo, Judiciário e Ministério Público, nos prazos definidos na LRF. II. É um demonstrativo primariamente de controle da dívida consolidada, da dívida mobiliária e das garantias concedidas, abordando também o cumprimento dos limites de despesa com pessoal. III. A periodicidade de sua elaboração é trimestral, com divulgação em até trinta dias após o encerramento do período a que se refere. IV. A não publicação do RGF no prazo implica algumas vedações, como a transferência voluntária de recursos e a contratação de operações de crédito, salvo as destinadas à rolagem da dívida. Está correto o que se afirma em:
Ver gabarito comentado →A contabilidade aplicada ao setor público adota princípios fundamentais para registrar, controlar e demonstrar os fatos que afetam o patrimônio das entidades. Em relação ao regime contábil adotado pela contabilidade pública no Brasil, assinale a opção correta.
Ver gabarito comentado →No contexto da tomada e prestação de contas governamentais, a Lei n.º 4.320/1964 estabelece as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diante disso, assinale a assertiva correta acerca dos conceitos e procedimentos envolvidos no controle da execução orçamentária.
Ver gabarito comentado →A Lei Orçamentária Anual (LOA) brasileira, instrumento central do planejamento governamental, deve observar os princípios orçamentários, entre os quais o da universalidade e o da exclusividade. Com base nesses princípios, assinale a opção correta.
Ver gabarito comentado →De acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados ao setor público, assinale a alternativa que apresenta uma correlação CORRETA entre o princípio contábil e a sua aplicação prática na Contabilidade Governamental.
Ver gabarito comentado →Com relação à classificação das despesas orçamentárias sob a ótica da Contabilidade Pública brasileira, considere as assertivas abaixo e assinale a opção CORRETA.
Ver gabarito comentado →Conforme a legislação orçamentária vigente, mais especificamente a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), assinale a alternativa CORRETA a respeito dos mecanismos de transparência da gestão fiscal.
Ver gabarito comentado →Em relação à execução orçamentária e financeira na esfera pública, julgue os itens a seguir. I. O estágio da despesa de liquidação corresponde à verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, após a prestação dos serviços ou entrega dos bens. II. Os Restos a Pagar se referem às despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, sendo classificados como processados quando já foram liquidados e não processados quando ainda não passaram pelo estágio da liquidação. III. A descentralização de créditos orçamentários, seja por destaque ou provisão, caracteriza uma transferência de recursos financeiros entre unidades gestoras, implicando em alteração do orçamento aprovado pela LOA. Assinale a opção correta:
Ver gabarito comentado →Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a estrutura das demonstrações contábeis exigidas no setor público, avalie as afirmativas abaixo. I. A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é uma demonstração obrigatória para todas as entidades do setor público, independentemente do seu porte ou regime contábil adotado, apresentando os fluxos por atividades operacionais, de investimento e de financiamento. II. O Balanço Patrimonial (BP) evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública, apresentando o ativo em ordem decrescente de liquidez e o passivo em ordem decrescente de exigibilidade. III. A Demonstração do Resultado Econômico (DRE) tem por finalidade apresentar o resultado apurado em determinado período sob a ótica do regime de competência, mensurando o esforço econômico da entidade por meio da confrontação de receitas e despesas econômicas. Está correto o que se afirma em:
Ver gabarito comentado →Acerca dos princípios orçamentários sob a ótica da Contabilidade Pública brasileira, julgue os itens a seguir relativos à sua aplicação e funcionalidade. I. O princípio da universalidade garante que todas as receitas e despesas de todos os poderes e órgãos da administração pública devem constar da Lei Orçamentária Anual (LOA), vedadas quaisquer exceções. II. A regra da exclusividade do orçamento impede que a LOA contenha matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. III. O princípio da anualidade exige que a LOA seja elaborada para vigorar por um período de doze meses, coincidindo obrigatoriamente com o ano civil, independentemente da data de sua aprovação. Assinale a opção correta:
Ver gabarito comentado →A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), no âmbito do setor público, evidencia as alterações nos fluxos de caixa de uma entidade governamental durante um período específico. Considerando as particularidades dessa demonstração no contexto da contabilidade pública brasileira e os métodos de apresentação aceitos, assinale a afirmativa INCORRETA:
Ver gabarito comentado →No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, a classificação da despesa orçamentária por natureza é um instrumento fundamental para o controle e a transparência dos gastos governamentais. Sobre essa classificação, observe as assertivas a seguir: I. A categoria econômica indica se a despesa representa capital ou custeio. II. O elemento de despesa identifica os bens ou serviços adquiridos ou os benefícios concedidos. III. O grupo de natureza da despesa agrega elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. IV. A modalidade de aplicação discrimina se os recursos são aplicados diretamente ou por transferência. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Ver gabarito comentado →A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, estabeleceu diretrizes fundamentais para a gestão fiscal responsável no Brasil. Dentre os princípios basilares da LRF, destaca-se a previsão de condições para a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa obrigatória de caráter continuado. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos INDISPENSÁVEIS para a materialização de tal medida.
Ver gabarito comentado →A execução orçamentária no setor público envolve diversas etapas, desde a previsão da receita até a efetiva realização da despesa. Em relação à despesa pública, qual estágio caracteriza o momento em que o Poder Público reconhece o direito de um credor, devidamente apurado, pelo fornecimento de bens, prestação de serviços ou obras?
Ver gabarito comentado →No contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), a mensuração e o reconhecimento de ativos e passivos demandam atenção especial. Qual princípio contábil, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), orienta que os ativos e passivos devem ser reconhecidos quando se tornarem controlados ou quando gerarem obrigações, respectivamente, e for provável que fluam benefícios econômicos ou potenciais de serviços?
Ver gabarito comentado →A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, estabeleceu importantes diretrizes para a gestão das finanças públicas no Brasil. Dentre as propostas da LRF, qual das alternativas a seguir expressa corretamente um dos seus principais objetivos?
Ver gabarito comentado →Com relação à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de acordo com a legislação pertinente, incluindo o Código Tributário Nacional (CTN) e a Lei nº 4.320/64, qual das proposições abaixo é a mais adequada?
Ver gabarito comentado →Um município realizou uma despesa com a aquisição de um terreno para a construção de uma nova escola. No momento da empenho, liquidação e pagamento dessa despesa, qual das seguintes afirmativas sobre os estágios da despesa pública está correta?
Ver gabarito comentado →Questão solta não vira aprovação sem método. Estes materiais mostram como montar o ciclo de estudo e o que priorizar no seu edital.
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