A execução da despesa orçamentária pública no Brasil segue um processo rigoroso, dividido em estágios que garantem o controle e a legalidade dos gastos. De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e as normas correlatas, o estágio que compreende a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é o(a):
Resposta correta: alternativa C
Liquidação.
A execução da despesa orçamentária é composta pelas etapas de empenho, liquidação e pagamento. A liquidação, conforme o Art. 63 da Lei nº 4.320/1964, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo créd…
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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