No contexto da apuração do resultado orçamentário, a Contabilidade Pública utiliza o confronto entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas. Considerando o Balanço Orçamentário e as demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/64, assinale a afirmativa CORRETA a respeito do processo de execução orçamentária:
- A)A fase do 'Empenho' representa o efetivo pagamento da despesa, gerando a baixa do passivo orçamentário.
- B)As Receitas de Capital são contabilizadas exclusivamente pelo regime de competência, independentemente do recebimento.
- C)O 'Resto a Pagar Não Processado' refere-se à despesa empenhada e liquidada, mas ainda não paga no exercício.
- D)A 'Liquidação' atesta o cumprimento da obrigação pelo fornecedor, verificando o direito adquirido pelo credor e gerando o reconhecimento do passivo.gabarito
- E)O 'Estágio do Lançamento' na Receita Orçamentária é a etapa primária de seu reconhecimento e ocorre após a arrecadação da receita.