A organização descentralizada do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos seus pilares, visando aproximar a gestão e a oferta de serviços da realidade local. Dada essa premissa, qual das afirmativas a seguir melhor descreve o papel dos municípios no contexto dessa descentralização do SUS?
- A)Os municípios são exclusivamente responsáveis pela gestão da atenção hospitalar de média e alta complexidade, enquanto a União e os estados se concentram na atenção primária.
- B)Aos municípios compete a prerrogativa de definir as políticas de saúde exclusivamente regionais, sem que haja necessidade de alinhamento com as diretrizes nacionais do SUS, garantindo autonomia plena.
- C)Os municípios detêm a responsabilidade primária pela gestão, execução e organização das ações e serviços de saúde em seu território, incluindo a atenção primária, e participando da gestão da rede regionalizada e hierarquizada, em conformidade com as diretrizes do SUS.gabarito
- D)O papel dos municípios é meramente consultivo em relação à formulação das políticas de saúde, sendo sua principal atribuição a captação de recursos federais sem qualquer prerrogativa de gestão sobre os mesmos.
- E)Os municípios devem implementar apenas programas de saúde preventiva, sendo a responsabilidade pela cura e reabilitação integralmente dos estados e da União, em razão da maior complexidade dessas ações.