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Ética no Serviço Público
Vunesp
2026
Deveres e Vedações Éticas do Servidor Público

Ética no Serviço Público · VUNESP 2026

Acerca da atuação ética no serviço público, considere que um servidor público, ao tomar conhecimento de uma irregularidade praticada por um colega de trabalho, optou por notificar sua chefia imediata, buscando a apuração dos fatos. No entanto, sua chefia, por conveniência, ignorou a denúncia e orientou o servidor a não prosseguir com a questão, sob pena de sofrer retaliações. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base nos princípios e diretrizes éticas aplicáveis ao serviço público brasileiro.

  1. A)A atitude da chefia, embora questionável, é justificável em virtude da autonomia hierárquica e do poder discricionário na gestão de equipes, não configurando quebra de dever ético.
  2. B)O servidor deveria ter procurado diretamente os órgãos de controle externo, como o Ministério Público, desde o primeiro momento, pois sua chefia não detinha legitimidade para silenciar a denúncia.
  3. C)A chefia agiu eticamente de forma reprovável ao tentar coibir a denúncia de irregularidade, pois a omissão e a tentativa de intimidação são incompatíveis com o dever de lealdade à instituição e à probidade administrativa.
    gabarito
  4. D)A responsabilidade pela irregularidade recai exclusivamente sobre o colega que a praticou, e o servidor que denunciou ou a chefia que buscou silenciar a questão não possuem responsabilidade ética solidária.
  5. E)Nesse caso, a chefia poderia ter optado por uma solução interna, como uma advertência confidencial ao colega, sem a necessidade de instauração de procedimentos formais, em defesa da imagem da instituição.

Resposta correta: alternativa C

A chefia agiu eticamente de forma reprovável ao tentar coibir a denúncia de irregularidade, pois a omissão e a tentativa de intimidação são incompatíveis com o dever de lealdade à instituição e à probidade administrativa.

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A atitude da chefia é eticamente reprovável, pois o servidor público tem o dever de zelar pela legalidade e moralidade dos atos administrativos, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94). A tentativa de coib…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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