Direito Administrativo · FGV 2026

Com relação à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

1. A)A responsabilidade civil do Estado é sempre subjetiva, fundamentada na teoria da culpa, mesmo em atos comissivos.
2. B)O Estado responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, configurando a responsabilidade objetiva baseada na teoria do risco administrativo.
   gabarito
3. C)A responsabilidade estatal por omissão é sempre objetiva, exigindo-se apenas a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre a inércia e o prejuízo.
4. D)Em caso de responsabilidade por atos legislativos ou judiciais, o Estado só será responsabilizado se comprovada a má-fé ou o dolo dos agentes públicos.
5. E)A responsabilidade civil do Estado é afastada em situações de força maior ou caso fortuito, mesmo que a atuação estatal tenha contribuído para o resultado danoso.