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Direito Administrativo
IBFC
2026
Processo Administrativo Disciplinar e Sanções

Direito Administrativo · IBFC 2026

Um servidor público municipal, por negligência na guarda de materiais de expediente sob sua responsabilidade, causou um prejuízo de pequeno valor aos cofres públicos. Concluído o processo administrativo disciplinar, verificou-se a necessidade de aplicação de penalidade. De acordo com os princípios do Direito Administrativo e a legislação vigente, qual sanção disciplinar, dentre as elencadas, seria a mais adequada e proporcional à infração cometida?

  1. A)Demissão, em razão da inobservância do dever funcional de zelar pelo patrimônio público.
  2. B)Suspensão, considerando a natureza leve da infração e o dolo eventual caracterizado.
  3. C)Advertência, dada a ausência de má-fé e o caráter doloso da conduta negligente.
  4. D)Suspensão, em razão da negligência no cumprimento do dever funcional que resultou em prejuízo ao erário, podendo ser convertida em multa.
    gabarito
  5. E)Cassação de aposentadoria, por se tratar de infração disciplinar passível de tal rigor.

Resposta correta: alternativa D

Suspensão, em razão da negligência no cumprimento do dever funcional que resultou em prejuízo ao erário, podendo ser convertida em multa.

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A suspensão é a sanção adequada para infrações que impliquem em prejuízo ao erário por negligência, podendo ser convertida em multa para evitar prejuízo ao serviço. A Lei nº 8.112/90, que serve de base para muitos estatutos municipais, prevê a suspensão para casos de violação de …

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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