Direito Constitucional · VUNESP 2026

Sobre a organização dos Poderes no Brasil, considerando o regime de semipresidencialismo peculiaramente estabelecido pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

1. A)A Constituição Federal de 1988 adota um sistema de governo presidencialista clássico, caracterizado pela fusão de funções entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, sem interferências recíprocas.
2. B)O sistema brasileiro permite ao Presidente da República dissolver o Congresso Nacional quando houver desacordo político insolúvel, assegurando a preponderância do Poder Executivo.
3. C)O Poder Judiciário, no Brasil, é um poder inerte que atua exclusivamente por provocação das partes, não podendo atuar de ofício na proteção de direitos fundamentais.
4. D)O Brasil, em sua Constituição de 1988, estabeleceu um modelo de presidencialismo com elementos de parlamentarismo, como a responsabilidade do Presidente da República perante o Congresso Nacional em crimes de responsabilidade.
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5. E)A distribuição de competências entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil segue o princípio da rigidez constitucional, impedindo qualquer forma de colaboração ou controle mútuo entre eles.