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Resolver questão solta não constrói aprovação. O que muda a curva de acerto é o ciclo fechado: você responde, entende o motivo do erro no mesmo minuto, registra o conceito e revisa ele antes de esquecer.
Nos dados de correção do Sendera, a maior parte das quedas de desempenho não vem de falta de conteúdo — vem de método. Três padrões se repetem:
Uma determinada Lei Estadual de Goiás foi aprovada por maioria simples na Assembleia Legislativa, estabelecendo que os servidores públicos estaduais que exercem função de magistério deveriam cumprir, obrigatoriamente, um período mínimo de 30 (trinta) anos de contribuição para a aposentadoria, sem distinção de sexo, e que o valor dos proventos seria calculado com base na média aritmética simples de 80% das maiores remunerações de contribuição. Considerando as normas gerais de previdência social estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e suas emendas, assinale a alternativa correta:
Ver gabarito comentado →Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa que apresenta uma disposição INCORRETA segundo a Constituição Federal de 1988.
Ver gabarito comentado →A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, considere as seguintes afirmações: I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade que possui caráter exclusivamente subsidiário, podendo ser utilizada apenas quando não couber outro meio eficaz de sanar a lesividade. II. A súmula vinculante, criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, tem o poder de vincular todos os órgãos do Poder Judiciário e a administração pública federal, estadual e municipal, no âmbito de suas respectivas jurisdições. III. No controle de constitucionalidade difuso, a declaração de inconstitucionalidade opera efeitos _erga omnes_ e _ex tunc_ desde a pronúncia judicial, retirando a norma do ordenamento jurídico com eficácia geral. IV. O controle prévio de constitucionalidade de projetos de lei é uma prerrogativa exercida pelo Poder Judiciário, mediante provocação, antes da promulgação da lei, para evitar a entrada de normas inconstitucionais no ordenamento. Assinale a alternativa correta:
Ver gabarito comentado →Uma lei orgânica municipal estabelece que a aprovação de leis de iniciativa popular exige a subscrição de, no mínimo, dois por cento do eleitorado do Município, distribuída em três zonas eleitorais distintas, com pelo menos meio por cento em cada uma delas. Diante dessa previsão, e considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a iniciativa popular, essa norma da lei orgânica municipal é:
Ver gabarito comentado →João, servidor público, foi demitido por processo administrativo disciplinar (PAD) sob a acusação de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal. Inconformado, ele alega que a decisão administrativa violou o princípio da proporcionalidade, pois a penalidade aplicada foi excessiva em relação à gravidade da conduta. Considerando o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, qual a medida judicial mais apropriada para João questionar essa decisão, focando no mérito do ato administrativo?
Ver gabarito comentado →A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, considere o caso de uma lei estadual que, ao regular matéria de competência legislativa concorrente, invade o campo de disciplina de normas gerais estabelecidas pela União. Nesse cenário, se a União vier a editar uma lei posterior que conflite diretamente com a referida lei estadual, estabelecendo normas gerias sobre a mesma matéria, qual seria a consequência jurídica para a lei estadual, nos termos da Constituição Federal de 1988?
Ver gabarito comentado →A intervenção federal é um mecanismo excepcional previsto na Constituição Federal para a manutenção da unidade e integridade do Estado. Dentre as hipóteses de decretação de intervenção federal nos Estados ou no Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta uma causa CORRETA.
Ver gabarito comentado →Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 assegura uma série de garantias. Referente ao direito de reunião, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Ver gabarito comentado →A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito e delineia a organização dos poderes. Considerando o princípio da separação de poderes, assinale a alternativa CORRETA em relação às atribuições típicas e atípicas do Poder Judiciário brasileiro.
Ver gabarito comentado →Sobre a organização dos Poderes no Brasil, considerando o regime de semipresidencialismo peculiaramente estabelecido pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Ver gabarito comentado →Relativamente aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:
Ver gabarito comentado →Considerando o sistema constitucional brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta a respeito das ações que o integram:
Ver gabarito comentado →A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5º, assegura um vasto rol de direitos e garantias fundamentais. Entre eles, encontra-se a vedação à pena de morte, salvo em uma situação específica, e a proibição de penas cruéis. A respeito das penas no Brasil, assinale a alternativa correta:
Ver gabarito comentado →João, cidadão brasileiro, teve seu automóvel apreendido por autoridade de trânsito em virtude de suposta infração administrativa, a qual ele considera inexistente. Inconformado, busca orientação jurídica sobre o remédio constitucional cabível para questionar a legalidade ou abusividade do ato que o privou da posse de seu veículo. Considerando as garantias constitucionais, qual o instrumento processual adequado para João?
Ver gabarito comentado →A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito brasileiro. No que concerne à atuação dos Poderes da União, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional, sem a sanção presidencial:
Ver gabarito comentado →Em um contexto de crise sanitária, o Presidente da República, por meio de Medida Provisória, dispõe sobre tema que anteriormente havia sido objeto de projeto de lei de iniciativa parlamentar, já aprovado em ambas as Casas do Congresso Nacional, mas ainda pendente de sanção presidencial. A Medida Provisória, nesse caso, aborda a mesma matéria de forma distinta e entra em vigor imediatamente após sua publicação. À luz da Constituição Federal, qual a consequência jurídica pertinente à Medida Provisória e ao projeto de lei?
Ver gabarito comentado →Um grupo de cidadãos, insatisfeito com a atuação do Poder Judiciário em relação a uma série de decisões consideradas impopulares, decide organizar um manifesto público exigindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a cassação dos mandatos dos seus ministros. Essa manifestação, embora pacífica, expressa um forte descontentamento com a estrutura e o funcionamento de um dos poderes da República. Diante dessa situação, qual o princípio fundamental da República Federativa do Brasil que estaria sendo diretamente afrontado, ainda que a manifestação seja pacífica?
Ver gabarito comentado →Consoante a ordem jurídica constitucional brasileira, a competência para legislar sobre normas gerais de direito tributário é privativa da União. Em se tratando de normas específicas para os tributos estaduais, a competência é predominantemente dos Estados. No entanto, em um cenário de divergência, em qual das hipóteses abaixo a legislação estadual sobre normas gerais de direito tributário se sobreporia à federal?
Ver gabarito comentado →A respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, considerando os diversos tipos de normas e suas particularidades, assinale a proposição correta:
Ver gabarito comentado →De acordo com a repartição de competências legislativas estabelecida na Constituição Federal de 1988, que visa a organizar a atuação dos diferentes entes federativos, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa da União:
Ver gabarito comentado →Questão solta não vira aprovação sem método. Estes materiais mostram como montar o ciclo de estudo e o que priorizar no seu edital.
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