João, servidor público, foi demitido por processo administrativo disciplinar (PAD) sob a acusação de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal. Inconformado, ele alega que a decisão administrativa violou o princípio da proporcionalidade, pois a penalidade aplicada foi excessiva em relação à gravidade da conduta. Considerando o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, qual a medida judicial mais apropriada para João questionar essa decisão, focando no mérito do ato administrativo?
- A)Mandado de Segurança, pois busca a proteção de direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder.
- B)Habeas Corpus, visto que o PAD resultou em privação de uma prerrogativa ligada diretamente à liberdade pessoal de trabalho.
- C)Ação Popular, uma vez que a demissão de servidor público por corrupção configura lesão ao patrimônio público e à moralidade administrativa.
- D)Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo, que permite ao Poder Judiciário analisar o mérito do ato sob os aspectos da legalidade e da proporcionalidade.gabarito
- E)Ação Civil Pública, com objetivo de proteger o interesse difuso da sociedade na correta aplicação da lei e na moralidade administrativa.