A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5º, assegura um vasto rol de direitos e garantias fundamentais. Entre eles, encontra-se a vedação à pena de morte, salvo em uma situação específica, e a proibição de penas cruéis. A respeito das penas no Brasil, assinale a alternativa correta:
- A)É permitida a pena de morte em caso de flagrante delito de genocídio, nos termos da lei penal comum.
- B)A pena de caráter perpétuo é expressamente proibida, sendo seu único limite temporal a expectativa de vida média do condenado.
- C)A pena de banimento, que implica a expulsão do indivíduo do território nacional, é constitucionalmente admitida para brasileiros naturalizados.
- D)A lei não pode estabelecer penas de trabalhos forçados, nem privar o indivíduo de seus bens por confisco, salvo em casos de comprovada lavagem de dinheiro.
- E)A pena de morte pode ser aplicada em tempo de guerra, nos casos previstos em lei, conforme expressa ressalva constitucional.gabarito