Direito Constitucional · VUNESP 2026

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa que apresenta uma disposição INCORRETA segundo a Constituição Federal de 1988.

1. A)É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
2. B)Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
3. C)A criação de associações e a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento apenas mediante ordem judicial motivada.
4. D)As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
5. E)É garantido o direito de propriedade, e a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em títulos da dívida pública, salvo nos casos de comprovada urgência.
   gabarito