João, cidadão brasileiro, teve seu automóvel apreendido por autoridade de trânsito em virtude de suposta infração administrativa, a qual ele considera inexistente. Inconformado, busca orientação jurídica sobre o remédio constitucional cabível para questionar a legalidade ou abusividade do ato que o privou da posse de seu veículo. Considerando as garantias constitucionais, qual o instrumento processual adequado para João?
- A)Mandado de Injunção, uma vez que se trata de omissão legislativa que inviabiliza o exercício de um direito.
- B)Habeas Corpus, pois a apreensão do veículo pode configurar restrição ao direito de locomoção de João.
- C)Mandado de Segurança, haja vista a proteção de direito líquido e certo não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data.gabarito
- D)Ação Popular, para anular o ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa.
- E)Habeas Data, para garantir o acesso a informações relativas à sua pessoa constantes de registros públicos.