Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 assegura uma série de garantias. Referente ao direito de reunião, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
- A)O direito de reunião é incondicionado, podendo ser exercido em locais abertos ou fechados, sem qualquer necessidade de aviso prévio ou autorização.
- B)A realização de reuniões em locais abertos ao público depende de prévia autorização da autoridade competente e pode ter sua realização impedida se houver outra reunião previamente marcada para o mesmo local.
- C)Para a realização de reuniões em locais abertos ao público, é exigido apenas o prévio aviso à autoridade competente, não podendo a reunião frustrar outra anteriormente convocada para o mesmo local, e sendo permitida a presença de força policial para garantir a ordem.gabarito
- D)O direito de reunião pode ser exercido com o uso de armas, desde que observado o prévio aviso e a finalidade pacífica do evento.
- E)A autoridade policial pode dissolver uma reunião pacífica sem armas a qualquer momento, visando à proteção da segurança pública, mesmo sem esgotamento das demais medidas.