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Vigilância Sanitária
Vunesp
2026
Regulamentação de Produtos Farmacêuticos

Vigilância Sanitária · VUNESP 2026

A fiscalização sanitária desempenha papel crucial na garantia da segurança de produtos e serviços. Em relação à responsabilidade pela segurança e qualidade de medicamentos no Brasil, assinale a afirmação CORRETA:

  1. A)A responsabilidade primária pela qualidade de um medicamento recai exclusivamente sobre o farmacêutico responsável pela dispensação.
  2. B)A ANVISA é a única responsável por conduzir todas as etapas de pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos no país.
  3. C)O fabricante do medicamento é o principal responsável por garantir que seu produto esteja em conformidade com as normas sanitárias e possua a eficácia e segurança declaradas.
    gabarito
  4. D)A responsabilidade pela verificação da segurança de um medicamento é transferida integralmente ao consumidor após a aquisição do produto.
  5. E)A atuação da Vigilância Sanitária limita-se à fiscalização de estabelecimentos, sem poder para determinar a suspensão da comercialização de produtos irregulares.

Resposta correta: alternativa C

O fabricante do medicamento é o principal responsável por garantir que seu produto esteja em conformidade com as normas sanitárias e possua a eficácia e segurança declaradas.

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A Lei nº 6.360/1976 e suas regulamentações correlatas estabelecem que o fabricante de medicamentos é o principal responsável pela qualidade, segurança e eficácia de seus produtos, devendo cumprir todas as exigências sanitárias e regulatórias. A ANVISA atua na regulamentação e fis…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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