Direito Civil · Aprovado.ai 2021

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da multiparentalidade, assinale a opção correta.

1. A)A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, impede o reconhecimento de vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica.
2. B)A multiparentalidade não é um conceito reconhecido no direito brasileiro, prevalecendo a filiação única, seja ela biológica ou socioafetiva.
3. C)O reconhecimento da paternidade socioafetiva exige prévia desconstituição do vínculo biológico, em respeito ao princípio da segurança jurídica.
4. D)A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento de vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.
   gabarito
5. E)Em caso de multiparentalidade, os efeitos jurídicos da filiação são restritos ao vínculo biológico, não se estendendo ao vínculo socioafetivo.