Direito Civil
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2021
TJDFT :: Direito do Consumidor
Sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.
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2021
TJDFT :: Locações e Prestação de Contas
Em se tratando de locações, sobre o prazo para exigir prestação de contas, assinale a opção correta, conforme entendimento do STJ.
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2021
TJDFT :: Adoção de maiores de 18 anos
Sobre a competência para julgar adoção de maiores de 18 anos, assinale a opção correta.
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2021
TJDFT :: Paternidade Socioafetiva
Em relação à paternidade socioafetiva, assinale a opção correta.
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2021
TJDFT :: Contrato de Seguro
Sobre o contrato de seguro, assinale a opção correta.
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2021
TJDFT :: Exibição de livros e papéis de escrituração
Considerando o que o Código Civil estabelece sobre a exibição judicial de livros e papéis de escrituração, assinale a opção correta.
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2021
TJDFT :: Multiparentalidade
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da multiparentalidade, assinale a opção correta.
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2021
TJDFT :: Serviço Eletrônico de Registros Públicos (Serp)
Acerca do Serviço Eletrônico de Registros Públicos (Serp), julgue os itens a seguir.
I. O Serp tem o objetivo de viabilizar a consulta de atos em que a pessoa pesquisada conste como devedora de título protestado e não pago.
II. O Serp tem o objetivo de viabilizar a consulta de atos em que a pessoa pesquisada conste como garantidora real.
III. O Serp tem o objetivo de viabilizar a consulta de atos em que a pessoa pesquisada conste como cedente convencional de crédito.
IV. O Serp tem o objetivo de viabilizar a consulta de atos em que a pessoa pesquisada conste como titular de direito sobre bem objeto de constrição processual ou administrativa.
Estão certos apenas os itens
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2021
TJDFT :: Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
A respeito dos núcleos urbanos informais, assinale a opção correta.
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2026
Direito Contratual - Extinção dos Contratos
Em um contrato de compra e venda de um bem imóvel, as partes estabelecem uma cláusula resolutiva expressa que prevê a extinção automática do contrato caso o comprador, Pedro, não efetue o pagamento da última parcela no prazo estipulado. Pedro, por motivos alheios à sua vontade, atrasa o pagamento da referida parcela. Considerando a natureza da cláusula inserida no contrato, qual o efeito jurídico imediato do inadimplemento de Pedro?
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2026
Direito das Sucessões - Responsabilidade do Herdeiro
Maria, herdeira única de José, promove a abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido. Durante o processo, descobre-se que José havia contraído uma dívida de R$ 100.000,00 com um credor particular. O patrimônio total de José é avaliado em R$ 80.000,00. Diante dessa situação, e à luz da legislação civil aplicável, qual a limitação da responsabilidade de Maria pela dívida do de cujus?
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2026
Direito das Obrigações - Responsabilidade Civil
Antônio, proprietário de um imóvel em área urbana, decide reformar completamente sua residência. Durante a execução das obras, em razão de um descuido do pedreiro, uma placa de gesso ornamental solta-se da fachada e atinge o veículo de Bruno, que estava estacionado na via pública, causando-lhe danos materiais significativos. Diante dessa situação, e em conformidade com o Código Civil brasileiro, qual a responsabilidade de Antônio pelos danos causados a Bruno?
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2026
Direito das Obrigações - Responsabilidade Civil
Com base na teoria da responsabilidade civil, considere a situação em que "um motorista, ao desviar para evitar um animal que repentinamente cruzou a via, colide com outro veículo parado regularmente. O motorista agiu com imprudência ou negligência ao reagir ao imprevisto?". Assinale a alternativa que apresenta a correta análise jurídica da responsabilidade civil no caso hipotético:
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2026
Negócio Jurídico
No que concerne aos negócios jurídicos e seus elementos, assinale a alternativa INCORRETA:
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2026
Bens Jurídicos
A respeito dos bens jurídicos e suas classificações, considere a seguinte situação hipotética: “Um proprietário de um terreno adquire vasos ornamentais de grande porte para adornar seu jardim, enterrando-os parcialmente no solo e conectando-os ao sistema de irrigação automatizado da residência”. Analise a natureza desses bens e assinale a alternativa CORRETA:
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2026
Bens Jurídicos
Analise as afirmações a seguir relativas aos bens jurídicos, conforme classificação do Código Civil, e assinale a alternativa correta.
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2026
Teoria Geral dos Contratos e Vícios do Consentimento
João, maior e capaz, celebra um contrato de compra e venda de um imóvel com Maria, também maior e capaz. No entanto, João agia sob coação irresistível exercida por terceiros, que o ameaçaram de morte caso não assinasse o contrato. Nos termos do Código Civil, qual a consequência jurídica para esse contrato?
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2026
Responsabilidade Civil
Considerando as regras acerca da responsabilidade civil no Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade por ato de terceiro.
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2026
Sucessão Legítima e Testamentária
No âmbito do Direito das Sucessões, considerando a legítima e as restrições impostas à liberdade testamentária, assinale a opção que está em conformidade com o Código Civil brasileiro:
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2026
Revisão Contratual
Em relação à teoria da imprevisão e à possibilidade de revisão contratual por onerosidade excessiva, considere as proposições a seguir e escolha a alternativa correta:
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