Um ato processual por meio eletrônico é considerado realizado no dia e na hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, sendo fornecido o respectivo protocolo eletrônico.
- A)Certogabarito
- B)Errado
Processo Digital
Cebraspe
2019
Lei do Processo Eletrônico (Lei n.º 11.419/2006)
Processo Digital · Cebraspe 2019
Resposta correta: alternativa A
Certo
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**Gabarito: A** **Por que está correta:** A afirmação está em perfeita consonância com o artigo 3º da Lei nº 11.419/2006 (Lei do Processo Eletrônico), que estabelece que a prática de atos processuais por meio eletrônico se dá no dia e hora do seu envio ao sistema, com a respecti…
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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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