Processo Digital
Cebraspe
2020
Lei 11.419/2006
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.
O envio de petições por meio eletrônico é admitido mediante uso de assinatura eletrônica, dispensado o seu credenciamento prévio no Poder Judiciário.
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2020
Lei 11.419/2006
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.
O uso de meios eletrônicos na tramitação de processos judiciais deve ser aplicado de formas distintas na esfera trabalhista e nos juizados de primeira instância.
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2020
Lei 11.419/2006
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.
A assinatura eletrônica do signatário corresponde a uma assinatura digital baseada em um certificado digital emitido por autoridade certificadora, em conjunto com a identificação do signatário mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário.
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2020
Lei 11.419/2006
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.
Considera-se a data de uma publicação eletrônica o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
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2020
Lei 11.419/2006
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.
A publicação de atos judiciais no Diário da Justiça eletrônico, mesmo daqueles que exijam intimação, substitui a publicação oficial bem como a publicação em qualquer outro meio.
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2020
Lei 11.419/2006
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.
Um ato processual por meio eletrônico é considerado realizado no dia e na hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, sendo fornecido o respectivo protocolo eletrônico.
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2019
Redes de Computadores
As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa.
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2019
Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006)
Os autos de processos devem ser conservados exclusivamente em meio eletrônico, eliminando-se toda documentação impressa e, consequentemente, a necessidade de armazenamento físico.
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2019
Segurança da Informação
Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação.
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2019
Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006)
Quando for inviável realizar citação, intimação ou notificação por meio eletrônico, deve-se obedecer às regras ordinárias aplicáveis aos documentos físicos, devendo-se digitalizá-los e posteriormente destruí-los.
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2019
Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006)
Os órgãos do Poder Judiciário devem utilizar apenas redes internas (intranets) para acesso aos processos eletrônicos, por questões de sigilo e segurança.
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2019
Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006)
A referida lei está alinhada com os princípios de segurança da informação denominados disponibilidade, confidencialidade e integridade, na medida em que estabelece que os autos dos processos eletrônicos devem ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados.
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2019
Lei do Processo Eletrônico (Lei n.º 11.419/2006)
Um ato processual por meio eletrônico é considerado realizado no dia e na hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, sendo fornecido o respectivo protocolo eletrônico.
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2019
Lei do Processo Eletrônico (Lei n.º 11.419/2006)
A publicação de atos judiciais no Diário da Justiça eletrônico, mesmo daqueles que exijam intimação, substitui a publicação oficial bem como a publicação em qualquer outro meio.
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Lei do Processo Eletrônico (Lei n.º 11.419/2006)
O envio de petições por meio eletrônico é admitido mediante uso de assinatura eletrônica, dispensado o seu credenciamento prévio no Poder Judiciário.
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Lei do Processo Eletrônico (Lei n.º 11.419/2006)
O uso de meios eletrônicos na tramitação de processos judiciais deve ser aplicado de formas distintas na esfera trabalhista e nos juizados de primeira instância.
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Lei do Processo Eletrônico (Lei n.º 11.419/2006)
Considera-se a data de uma publicação eletrônica o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
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Lei do Processo Eletrônico (Lei n.º 11.419/2006)
A assinatura eletrônica do signatário corresponde a uma assinatura digital baseada em um certificado digital emitido por autoridade certificadora, em conjunto com a identificação do signatário mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário.
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