A assinatura eletrônica do signatário corresponde a uma assinatura digital baseada em um certificado digital emitido por autoridade certi…

Question

A assinatura eletrônica do signatário corresponde a uma assinatura digital baseada em um certificado digital emitido por autoridade certificadora, em conjunto com a identificação do signatário mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário.

Accepted Answer

**Gabarito: A**

**Por que está correta:** A assertiva descreve corretamente a **assinatura eletrônica** no contexto da Lei nº 11.419/2006 (Lei do Processo Eletrônico) e da Resolução CNJ nº 185/2013. Ela é composta pela assinatura digital (que exige certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil) e pela identificação do usuário por meio de cadastro no Poder Judiciário.

**Análise das alternativas erradas:**
- B) Errado: A afirmativa está correta ao descrever a composição da assinatura eletrônica utilizada no processo judicial eletrônico, conforme a legislação vigente.

**Dica de prova:** Lembre-se que a Lei nº 11.419/2006 e as regulamentações do CNJ (como a Resolução nº 185/2013) distinguem a "assinatura eletrônica" (que pode ser mais ampla) da "assinatura digital" (que exige certificado digital e é um tipo de assinatura eletrônica). Neste contexto, a assinatura eletrônica do signatário no PJe é uma combinação dessas tecnologias.

Answer

B) Errado

Processo Digital · Cebraspe 2019

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