O envio de petições por meio eletrônico é admitido mediante uso de assinatura eletrônica, dispensado o seu credenciamento prévio no Poder Judiciário.
- A)Certo
- B)Erradogabarito
Processo Digital
Cebraspe
2019
Lei do Processo Eletrônico (Lei n.º 11.419/2006)
Processo Digital · Cebraspe 2019
Resposta correta: alternativa B
Errado
Ver comentário resumido
**Gabarito: B** **Por que está correta:** A afirmação está errada porque a Lei nº 11.419/2006 (Lei do Processo Eletrônico) exige o credenciamento prévio do usuário no Poder Judiciário para o envio de petições por meio eletrônico, garantindo a segurança e a autenticidade dos atos…
Prévia interativa — a IA corrige em cima da SUA resposta
CEBRASPE
2024
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
👆 Escolha uma alternativa pra ver a correção da IA
Resolva e receba a explicação completa por IA
Em vez do gabarito, a IA mostra exatamente onde você errou — em 500 mil questões, para todas as bancas.
Sem cartão · 7 dias Pro grátis · Cancele quando quiser
Explore este assunto
Mais questões de Processo Digital
- As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa.Cebraspe· 2019
- Os autos de processos devem ser conservados exclusivamente em meio eletrônico, eliminando-se toda documentação impressa e, consequentemente, a necessidade de armazenamento físico.Cebraspe· 2019
- A publicação de atos judiciais no Diário da Justiça eletrônico, mesmo daqueles que exijam intimação, substitui a publicação oficial bem como a publicação em qualquer outro meio.Cebraspe· 2019
- Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação.Cebraspe· 2019
- Um ato processual por meio eletrônico é considerado realizado no dia e na hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, sendo fornecido o respectivo protocolo eletrônico.Cebraspe· 2019
- A assinatura eletrônica do signatário corresponde a uma assinatura digital baseada em um certificado digital emitido por autoridade certificadora, em conjunto com a identificação do signatário mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário.Cebraspe· 2019
Guia gratuito · 7 aulas por e-mail
Método 90 Dias: do zero à prova com repetição espaçada
Sem revisão, você perde 70% do que estudou em 24h. Receba o sistema completo de estudo com IA que resolve isso — em 7 aulas por e-mail.
- Como montar o plano a partir do seu edital
- Repetição espaçada aplicada a concurso
- O que priorizar quando o tempo é curto