A publicação de atos judiciais no Diário da Justiça eletrônico, mesmo daqueles que exijam intimação, substitui a publicação oficial bem como a publicação em qualquer outro meio.
- A)Certo
- B)Erradogabarito
Processo Digital
Cebraspe
2019
Lei do Processo Eletrônico (Lei n.º 11.419/2006)
Processo Digital · Cebraspe 2019
Resposta correta: alternativa B
Errado
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**🎯 Atalho da banca** A Cebraspe adora testar a literalidade em conjunto com a contraposição de regras. Fique atento às conjunções e à exclusividade das dispensas. **✅ Por que B é a certa** A lei (art. 4º, § 2º, da Lei 11.419/2006) estabelece exceções à regra geral de publicaçã…
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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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