Considera-se a data de uma publicação eletrônica o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
- A)Certogabarito
- B)Errado
Processo Digital
Cebraspe
2019
Lei do Processo Eletrônico (Lei n.º 11.419/2006)
Processo Digital · Cebraspe 2019
Resposta correta: alternativa A
Certo
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**🎯 Atalho da banca** A banca Cebraspe adora testar a literalidade da lei, focando nos prazos e suas definições. A questão aqui é sobre a exata definição de "data de publicação eletrônica". **✅ Por que A é a certa** A Lei 11.419/2006, em seu Art. 4º, § 3º, estabelece exatamente…
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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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