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Processo Digital
Cebraspe
2019
Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006)

Processo Digital · Cebraspe 2019

Quando for inviável realizar citação, intimação ou notificação por meio eletrônico, deve-se obedecer às regras ordinárias aplicáveis aos documentos físicos, devendo-se digitalizá-los e posteriormente destruí-los.

  1. A)Certo
    gabarito
  2. B)Errado

Resposta correta: alternativa A

Certo

Ver comentário resumido

**🎯 Atalho da banca** A banca testa a literalidade da lei, focando em sinônimos e exceções. A troca de "citado, intimado ou notificado" por "realizar citação, intimação ou notificação" mantém a essência. **✅ Por que A é a certa** O art. 11 da Lei nº 11.419/2006 confirma que, na…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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