Sobre o tema exame de corpo de delito e outras perícias previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

**Gabarito: E**

**Por que está correta:** A alternativa E está correta conforme o artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece a possibilidade de suprir a falta do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando os vestígios desaparecerem.

**Análise das alternativas erradas:**
-   **A) O exame de corpo de delito pode ser realizado em qualquer dia da semana, mas somente das 06 às 18 horas.** Incorreta. O art. 161 do CPP permite que o exame de corpo de delito seja realizado em qualquer dia e a qualquer hora, sem restrição de horário, desde que não prejudique o curso normal do processo.
-   **B) O exame de corpo delito deverá ser feito por pelo menos dois peritos oficiais, sob pena de nulidade.** Incorreta. O art. 159, § 1º, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.690/2008, prevê que o exame será realizado por um único perito oficial. A exigência de dois peritos é apenas para os casos de peritos não oficiais (ad hoc).
-   **C) Tanto os peritos oficiais, quanto os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, a cada perícia realizada.** Incorreta. O art. 159, § 2º, do CPP, dispensa os peritos oficiais de prestarem compromisso a cada perícia, pois já são investidos no cargo mediante compromisso legal. A exigência é para os peritos não oficiais.
-   **D) O juiz prolatará sua decisão conforme o laudo pericial, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.** Incorreta. O art. 182 do CPP consagra o princípio do livre convencimento motivado do juiz, que não está adstrito ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, desde que fundamente sua decisão.

**Dica de prova:** Lembre-se que o CPP prioriza a prova material (vestígios), mas a flexibiliza quando impossível de ser obtida, permitindo a prova testemunhal como substituta.

Answer

A) O exame de corpo de delito pode ser realizado em qualquer dia da semana, mas somente das 06 às 18 horas.

Answer

B) O exame de corpo delito deverá ser feito por pelo menos dois peritos oficiais, sob pena de nulidade.

Answer

C) Tanto os peritos oficiais, quanto os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, a cada perícia realizada.

Answer

D) O juiz prolatará sua decisão conforme o laudo pericial, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.

Direito Processual Penal · VUNESP 2025

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