No âmbito dos princípios da Administração Pública, a vedação da prática de atos que vão além do necessário para o atingimento do interesse público primário, buscando sempre a medida mais adequada e menos gravosa para os administrados, remete diretamente ao princípio da:
Resposta correta: alternativa C
Proporcionalidade.
O princípio da Proporcionalidade exige que os atos administrativos sejam adequados, necessários e proporcionais ao fim que se deseja alcançar, evitando excessos e restrições desmedidas. Ele se desdobra nos subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido est…
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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