Um servidor público municipal, no exercício de suas atribuições, profere ofensas graves e infundadas contra um cidadão que buscava atendimento na repartição pública. Em decorrência do ato, o cidadão decide ajuizar uma ação de indenização por danos morais contra o Município e, simultaneamente, contra o servidor. Considerando a responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, qual a correta análise da responsabilidade do Município e do servidor nesta situação?
- A)O Município responderá subsidiariamente ao servidor, ou seja, somente após esgotadas as possibilidades de execução contra o patrimônio do servidor será possível acionar a Fazenda Pública.
- B)A responsabilidade do Município é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal com a conduta do servidor, enquanto a responsabilidade do servidor é subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa para sua responsabilização.gabarito
- C)Tanto o Município quanto o servidor têm responsabilidade objetiva, pois ambos são agentes que atuam no âmbito da administração pública, aplicando-se a teoria do risco administrativo a ambos.
- D)A responsabilidade do Município é subjetiva, salvo em casos de omissão, sendo imprescindível a demonstração de culpa no serviço, ao passo que a responsabilidade do servidor é sempre objetiva, independentemente de dolo ou culpa.
- E)Nenhum dos dois terá responsabilidade direta, visto que o ato foi praticado por iniciativa individual do servidor, sem qualquer ordenamento superior, caracterizando-se como ato pessoal sem repercussão para o ente público.