O Município Alpha, buscando inovar na prestação de seus serviços públicos, decide instituir um novo modelo de parceria com o setor privado para a gestão e manutenção de seus parques urbanos. Avaliando as distintas modalidades disponíveis, a administração municipal considera uma que implique o compartilhamento de riscos e resultados, buscando eficiência e aprimoramento na qualidade dos serviços. Contudo, há uma exigência expressa na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional de que tais parcerias não desvirtuem a natureza pública do serviço, tampouco permitam que o parceiro privado se torne o detentor da titularidade do serviço. Nesse cenário, qual a modalidade de parceria mais adequada e qual o limite imposto pela legislação brasileira?
- A)Concessão Comum, na qual a titularidade do serviço é transferida integralmente ao parceiro privado, que assume todos os riscos e lucros da exploração.
- B)Permissão de Serviço Público, que, embora flexível, não permite o compartilhamento de riscos e resultados em suas premissas essenciais, sendo outorgada por prazo determinado, a título precário.
- C)Concessão Patrocinada, na qual a remuneração do parceiro privado é composta por tarifa paga pelos usuários e por contraprestação pecuniária do parceiro público, sendo vedada a transferência da titularidade do serviço.gabarito
- D)Autorização de Serviço Público, que é um ato discricionário e precário, sem caráter contratual, e que não se coaduna com a complexidade e o planejamento de uma parceria para a gestão de parques urbanos.
- E)Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade administrativa, que envolve o custeio integral do parceiro privado pelo poder público, com a transferência expressa da titularidade do serviço, o que confere maior controle ao ente particular.