A conferência de saúde e o conselho de saúde são instâncias colegiadas que expressam a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Em relação a essas instâncias, é correto afirmar que:
- A)A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, enquanto o Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo.gabarito
- B)Ambas as instâncias têm caráter consultivo e suas decisões dependem de homologação pelo Poder Executivo para terem validade.
- C)O Conselho de Saúde é responsável pela aprovação dos planos de saúde, mas sua composição não pode incluir representantes de prestadores de serviços de saúde.
- D)A Conferência de Saúde é a instância máxima de deliberação do SUS, e suas decisões são vinculativas para todas as esferas de governo, independentemente do Conselho de Saúde.
- E)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (gestores, prestadores de serviços e trabalhadores da saúde).