João, servidor público federal, ocupante de cargo efetivo de Analista de Regulação, foi aprovado em concurso público para o cargo de Professor Universitário em uma universidade pública federal. Diante da situação, e considerando a Constituição Federal e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa que apresenta a solução jurídica correta.
- A)João poderá acumular os dois cargos sem qualquer restrição, uma vez que ambos são de natureza pública e efetiva, garantindo-lhe maior remuneração.
- B)A acumulação de cargos públicos é vedada pela Constituição Federal em qualquer situação, devendo João optar por um dos cargos sob pena de demissão do cargo anterior.
- C)João poderá acumular os dois cargos desde que haja compatibilidade de horários, pois a Constituição Federal permite a acumulação de dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico.gabarito
- D)João somente poderá acumular os dois cargos se um deles for de natureza militar, conforme prevê a legislação específica para os membros das Forças Armadas.
- E)A acumulação de João seria lícita se ambos os cargos fossem na esfera estadual ou municipal, mas é vedada quando envolve a esfera federal em ambos os vínculos.