As instituições financeiras, atuando como fornecedoras de serviços, devem observar rigorosamente os preceitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em suas relações com os clientes. A aplicação do CDC ao setor bancário foi reafirmada pela Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, consolidando o entendimento de que bancos estão sob a égide das normas consumeristas. Dentre as diversas disposições aplicáveis, destaca-se a responsabilidade pelo fato do serviço, a qual possui características peculiares que visam proteger o consumidor. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção que apresenta a correta aplicação do CDC à responsabilidade das instituições financeiras.
- A)A responsabilidade das instituições financeiras pelos danos oriundos da prestação de seus serviços é de natureza subjetiva, dependendo da comprovação de culpa para a sua caracterização, excetuando-se apenas os casos de fortuito externo.
- B)Em caso de fraude praticada por terceiros, como clonagem de cartão ou acesso indevido a dados bancários, a responsabilidade do banco é afastada, pois o evento não pode ser diretamente imputado à sua conduta, caracterizando fortuito externo.
- C)A responsabilidade civil do banco é objetiva, ou seja, independe da prova de culpa, e se estende aos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.gabarito
- D)Os bancos respondem objetivamente apenas por falhas na segurança de seus sistemas internos, sendo a responsabilidade subjetiva para outros tipos de falhas na prestação do serviço que não envolvam diretamente a segurança da informação.
- E)A inversão do ônus da prova, prevista no CDC, não se aplica de forma automática às ações contra instituições financeiras, pois estas possuem meios próprios de comprovar a regularidade de seus procedimentos, cabendo ao consumidor o ônus de provar a falha do serviço.