O Banco Excelência S.A. oferece um pacote de serviços essenciais gratuito, conforme determinação do Banco Central. No entanto, para os clientes que optam por este pacote, o banco limita o acesso aos canais de atendimento digital, como aplicativo e internet banking, direcionando-os exclusivamente para o atendimento presencial em agências. Tal prática, à luz do Código de Defesa do Consumidor, pode ser considerada:
- A)lícita, pois o banco tem autonomia para definir as características e os canais de atendimento vinculados a cada modalidade de serviço oferecido, especialmente para pacotes gratuitos.
- B)uma estratégia comercial válida para incentivar a migração dos clientes para pacotes de serviços tarifados, que oferecem mais conveniência e acesso a canais digitais.
- C)abusiva, por configurar uma prática discriminatória e uma desvantagem exagerada imposta ao consumidor que opta por um serviço garantido por norma regulatória. Fere o princípio da isonomia e da boa-fé objetiva.gabarito
- D)regular, desde que a informação sobre a restrição de acesso aos canais digitais esteja claramente disposta no contrato de adesão do pacote de serviços essenciais.
- E)ilegal apenas se o consumidor for idoso ou pessoa com deficiência, pois nesses casos a restrição ao atendimento digital configuraria uma barreira de acesso inaceitável.