No que tange aos princípios da Administração Pública, consagrados no artigo 37, 'caput', da Constituição Federal de 1988, considere a seguinte situação hipotética: Um Secretário Municipal decide realizar uma licitação para aquisição de materiais de escritório, mas direciona o certame para favorecer uma empresa específica, amiga de um de seus assessores, em detrimento de outras concorrentes que apresentavam propostas mais vantajosas para o erário. Após a realização da licitação, a empresa favorecida é declarada vencedora.
- A)A conduta do Secretário Municipal viola primordialmente o princípio da moralidade administrativa, por ferir valores éticos, mas não o da legalidade, já que o procedimento licitatório foi formalmente instaurado.
- B)A situação descrita fere os princípios da moralidade e da impessoalidade, além da legalidade, uma vez que o direcionamento da licitação representa um desvio de finalidade e trata os concorrentes de forma desigual.gabarito
- C)Prioritariamente, violou-se o princípio da publicidade, pois o direcionamento da licitação, em si, não invalida o processo, desde que todas as etapas tenham sido divulgadas.
- D)A falha reside apenas na eficiência, pois a escolha de uma empresa que não apresenta a melhor proposta resulta em um gasto maior para a Administração, sem afetar outros princípios, dada a discricionariedade do gestor.
- E)A conduta do Secretário é lícita, pois a escolha da empresa vencedora em uma licitação é um ato discricionário do gestor público, que pode priorizar fatores diversos da economicidade, como a confiança pessoal.