Em um processo administrativo disciplinar conduzido por um órgão público estadual, um servidor público foi acusado da prática de conduta incompatível com a moralidade administrativa. Durante a instrução processual, o servidor requereu a produção de provas que considerava essenciais para sua defesa, as quais, no entanto, foram indeferidas pela comissão processante sob a alegação de serem protelatórias e irrelevantes. Inconformado, o servidor questionou a decisão, alegando violação de um princípio fundamental da administração pública. Qual princípio administrativo foi alegado como violado neste cenário?
- A)Princípio da Autotutela, pois a Administração, ao indeferir as provas, estaria controlando seus próprios atos de forma inadequada.
- B)Princípio da Eficiência, já que a demora na produção de provas poderia comprometer a celeridade do processo administrativo.
- C)Princípio da Publicidade, pois o indeferimento das provas impossibilitaria o acesso a informações relevantes por parte do público externo.
- D)Princípio do Devido Processo Legal, que abrange o contraditório e a ampla defesa, garantindo ao acusado o direito de produzir todas as provas necessárias à sua defesa.gabarito
- E)Princípio da Impessoalidade, pois a decisão da comissão processante poderia indicar favorecimento ou desfavorecimento do acusado.