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Vigilância Sanitária
Vunesp
2026
Fiscalização Sanitária: Procedimentos e Normas

Vigilância Sanitária · VUNESP 2026

A fiscalização sanitária, como parte integrante das ações de vigilância, é fundamental para assegurar a conformidade com as normas e padrões estabelecidos. Em relação aos procedimentos de inspeção sanitária, considere as seguintes afirmativas: I. A inspeção sanitária deve ser realizada de forma sigilosa, sem aviso prévio, para garantir a surpresa e a veracidade das constatações. II. Durante a inspeção, é permitida a coleta de amostras de produtos ou materiais, desde que devidamente lacradas e com a emissão de comprovante ao inspecionado. III. O auto de infração sanitária, lavrado em decorrência de irregularidades, deve conter a capitulação legal da infração e o prazo para apresentação de defesa. IV. A inspeção sanitária pode ser realizada por autoridade sanitária devidamente credenciada, acompanhada ou não de peritos e técnicos, quando necessário. Está correto o que se afirma SOMENTE em:

  1. A)I, II e III.
  2. B)I, III e IV.
  3. C)II, III e IV.
    gabarito
  4. D)I, II e IV.
  5. E)II e III.

Resposta correta: alternativa C

II, III e IV.

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A afirmativa I está incorreta, pois a inspeção sanitária pode ou não ser previamente comunicada, dependendo da natureza e objetivos. As afirmativas II, III e IV estão corretas e refletem os princípios gerais da fiscalização sanitária, conforme a Lei nº 6.437/1977, que define as i…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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