A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão regulador em saúde no Brasil, desempenha funções essenciais para a proteção da saúde pública. Dentre as atribuições abaixo, assinale aquela que NÃO se insere no escopo de competências da ANVISA, conforme a Lei nº 9.782/1999 e suas atualizações.
- A)Regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde, incluindo medicamentos, alimentos e cosméticos.
- B)Autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação de produtos controlados pela vigilância sanitária.
- C)Estabelecer normas para promoção da saúde em ambientes de trabalho, incluindo a segurança e saúde dos trabalhadores na indústria.gabarito
- D)Realizar o monitoramento pós-comercialização de produtos e serviços sujeitos à sua fiscalização, visando à detecção de eventos adversos.
- E)Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, integrando ações com estados e municípios.