A desapropriação é um instituto de Direito Administrativo que permite ao Poder Público adquirir a propriedade privada para fins de interesse público ou social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Sobre as características da desapropriação, assinale a alternativa correta.
- A)A desapropriação é um ato discricionário da Administração Pública, que pode escolher livremente o bem a ser desapropriado, independentemente da finalidade pública ou social.
- B)O valor da indenização na desapropriação deve ser fixado unilateralmente pela Administração Pública, sendo irrecorrível judicialmente e não admitindo discussão sobre o seu montante.
- C)A desapropriação por interesse social ou utilidade pública independe da declaração de utilidade pública ou interesse social, podendo ser realizada de ofício pela Administração quando houver necessidade urgente.
- D)A desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social exige, como regra geral, que a indenização seja prévia e em dinheiro, assegurando o justo valor do bem desapropriado.gabarito
- E)A retrocessão é um direito do expropriado de reaver o bem desapropriado caso a Administração Pública utilize-o para outra finalidade que não aquela que motivou a desapropriação, independentemente do pagamento de nova indenização.