Um indivíduo, cujo direito de dirigir encontrava-se suspenso por decisão administrativa transitada em julgado, é abordado por uma autoridade de trânsito na condução de um veículo automotor. O agente, após consulta aos sistemas, confirma a situação irregular do condutor e procede com as medidas cabíveis. De acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, a consequência jurídica para o condutor que dirige com a CNH suspensa é a imposição de uma nova e mais severa penalidade, além de outras sanções. A penalidade correta a ser aplicada nesse caso é:
- A)a aplicação de multa multiplicada por três, por infração gravíssima, e a extensão do prazo de suspensão originalmente imposto pelo dobro do tempo restante.
- B)a revogação da Carteira Nacional de Habilitação, com a necessidade de o condutor aguardar um ano para iniciar um novo processo de habilitação.
- C)a cassação do documento de habilitação, exigindo que o infrator, decorridos dois anos da cassação, se submeta a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.gabarito
- D)a aplicação de uma nova suspensão do direito de dirigir pelo período máximo de 24 meses, cumulativa com a penalidade de frequência obrigatória em curso de reciclagem.
- E)a detenção do condutor pelo período de seis meses a um ano, por se tratar de crime de trânsito, além da remoção do veículo ao depósito até a apresentação de um condutor habilitado.