Legislação de Trânsito
Banca IA
2026
PRF-2026 :: CTB: infrações, penalidades, medidas
Um motorista profissional, habilitado na categoria D, é contratado para realizar o transporte remunerado de passageiros. Durante a execução de seu trabalho, é flagrado por um equipamento de fiscalização eletrônica transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em mais de 50% (cinquenta por cento). Essa conduta, além de representar grave risco à segurança viária, possui enquadramento específico e gravoso no CTB. Considerando o regime de penalidades e medidas administrativas, assinale a alternativa que descreve, de forma completa e precisa, as consequências para este condutor.
Ver gabarito comentado →Legislação de Trânsito
Banca IA
2026
PRF-2026 :: CTB: infrações, penalidades, medidas
Suponha que um condutor, ao ser abordado em fiscalização de rotina, recusa-se a submeter-se ao teste do etilômetro, bem como a qualquer outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou de outra substância psicoativa. O agente da autoridade de trânsito, diante da negativa e da ausência de outros sinais notórios de embriaguez, lavra o auto de infração com base exclusivamente na recusa. Conforme a disciplina do Código de Trânsito Brasileiro, a consequência jurídica para a conduta descrita é a aplicação das mesmas penalidades previstas para o condutor que efetivamente dirige sob a influência de álcool.
Ver gabarito comentado →Legislação de Trânsito
Banca IA
2026
PRF-2026 :: CTB: infrações, penalidades, medidas
Determinado agente de trânsito, em patrulhamento ostensivo, visualiza um veículo de transporte escolar transitando com excesso de lotação, contrariando as especificações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e as normas do próprio CTB. A autoridade de trânsito, ao proceder à abordagem, verifica a irregularidade e necessita aplicar as sanções cabíveis. Considerando a especificidade da infração e o bem jurídico tutelado – a segurança dos estudantes –, o Código de Trânsito Brasileiro prevê um tratamento mais rigoroso para tal conduta. Com base no exposto, a infração cometida é classificada como:
Ver gabarito comentado →Legislação de Trânsito
Banca IA
2026
PRF-2026 :: CTB: infrações, penalidades, medidas
Um cidadão, em processo de obtenção da primeira habilitação, tendo sido aprovado em todos os exames e recebido sua Permissão para Dirigir (PPD), é flagrado, no decurso do período de um ano, conduzindo motocicleta sem utilizar o capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção. Tal conduta, à luz do Código de Trânsito Brasileiro, acarreta consequências jurídicas específicas não apenas para a validade de sua permissão, mas também para o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva. Assinale a alternativa que descreve corretamente as implicações de tal ato infracional para o permissionário.
Ver gabarito comentado →Legislação de Trânsito
Banca IA
2026
PRF-2026 :: CTB: infrações, penalidades, medidas
Determinado condutor, ao trafegar por via urbana de trânsito rápido, desprovida de sinalização regulamentadora de velocidade, envolve-se em sinistro de trânsito sem vítimas, do qual advêm apenas danos materiais. O agente da autoridade de trânsito, ao chegar ao local, constata que o condutor não adotou as providências para remover o veículo do local, obstruindo a circulação. Diante da situação hipotética e em conformidade com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a conduta omissiva do condutor configura uma infração de natureza específica, sujeitando-o à aplicação de penalidade pecuniária e medida administrativa correspondente, porquanto a obrigação de desobstruir a via em tais circunstâncias é impositiva.
Ver gabarito comentado →Legislação de Trânsito
Banca IA
2027
PRF-2027 :: CTB: infrações, penalidades, medidas
Um indivíduo, cujo direito de dirigir encontrava-se suspenso por decisão administrativa transitada em julgado, é abordado por uma autoridade de trânsito na condução de um veículo automotor. O agente, após consulta aos sistemas, confirma a situação irregular do condutor e procede com as medidas cabíveis. De acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, a consequência jurídica para o condutor que dirige com a CNH suspensa é a imposição de uma nova e mais severa penalidade, além de outras sanções. A penalidade correta a ser aplicada nesse caso é:
Ver gabarito comentado →Legislação de Trânsito
Banca IA
2027
PRF-2027 :: CTB: infrações, penalidades, medidas
Em uma fiscalização de trânsito, o condutor de um automóvel de passeio é flagrado transportando, no banco traseiro, uma criança de oito anos de idade sem o dispositivo de retenção adequado à sua idade, peso e altura, contrariando as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Diante dessa situação, o agente da autoridade de trânsito, além de lavrar o auto de infração, deve adotar uma medida administrativa específica. Assinale a alternativa que descreve corretamente a infração e a medida administrativa a ser aplicada.
Ver gabarito comentado →Legislação de Trânsito
Banca IA
2027
PRF-2027 :: CTB: infrações, penalidades, medidas
Um agente de trânsito, durante patrulhamento ostensivo, visualiza um condutor manuseando ostensivamente seu aparelho celular enquanto o veículo estava em movimento, ziguezagueando perigosamente na via. Após a abordagem, o agente lavra o auto de infração correspondente à infração de dirigir veículo utilizando-se de telefone celular. De acordo com as alterações recentes e a classificação vigente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a natureza dessa infração e a penalidade correspondente são, respectivamente:
Ver gabarito comentado →Legislação de Trânsito
Banca IA
2027
PRF-2027 :: CTB: infrações, penalidades, medidas
Considere a situação hipotética de um condutor, titular de permissão para dirigir, que, no período de doze meses, cometeu uma infração de natureza grave e, posteriormente, recusou-se a ser submetido ao teste do etilômetro durante uma fiscalização da Lei Seca. A autoridade de trânsito, ao analisar o prontuário deste condutor, deverá instaurar os procedimentos sancionatórios cabíveis. À luz das disposições do Código de Trânsito Brasileiro sobre o processo administrativo para imposição de penalidades, qual a consequência jurídica correta para a situação descrita?
Ver gabarito comentado →Legislação de Trânsito
Banca IA
2027
PRF-2027 :: CTB: infrações, penalidades, medidas
Durante uma operação de fiscalização rotineira em via urbana, um agente da autoridade de trânsito aborda um condutor cujo veículo apresenta o sistema de iluminação deficiente, com uma das lanternas de freio queimada. O agente, ao constatar a irregularidade, lavra o auto de infração correspondente. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e os procedimentos normativos aplicáveis, a medida administrativa cabível que deve ser adotada pelo agente, no local da abordagem, para sanar a irregularidade constatada e garantir a segurança do trânsito é:
Ver gabarito comentado →Legislação de Trânsito
Banca IA
2027
PRF-2027 :: CTB: infrações, penalidades, medidas
Um cidadão, ao sair de sua garagem, depara-se com um veículo estacionado de forma irregular, bloqueando completamente o acesso e a passagem. O condutor do veículo infrator não se encontra no local. O cidadão aciona a autoridade de trânsito, que comparece e constata a infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Considerando que a irregularidade não pode ser sanada imediatamente no local e que a situação causa impedimento à livre circulação, qual o conjunto de providências que o agente da autoridade de trânsito deve juridicamente adotar para solucionar a questão?
Ver gabarito comentado →Legislação de Trânsito
Banca IA
2027
PRF-2027 :: CTB: infrações, penalidades, medidas
Em virtude das constantes atualizações legislativas que visam a coibir comportamentos de risco no trânsito, a conduta de utilizar o telefone celular ao volante recebeu tratamento mais rigoroso. Imagine um condutor que, ao parar seu veículo em um cruzamento devido à sinalização semafórica vermelha, aproveita a imobilização temporária para manusear seu smartphone, respondendo a uma mensagem de texto. De acordo com a redação específica e atual do Código de Trânsito Brasileiro, essa ação, mesmo com o veículo parado no fluxo de trânsito, é classificada como:
Ver gabarito comentado →Legislação de Trânsito
Banca IA
2027
PRF-2027 :: CTB: infrações, penalidades, medidas
Um motorista profissional, ao manobrar seu veículo de carga em um pátio, esquece de acionar o pisca-alerta ao imobilizar-se temporariamente para descarga de mercadorias, conduta tipificada como infração de trânsito. O agente de trânsito, presente no local, lavra o auto de infração correspondente. Inconformado, por julgar a medida desproporcional, o condutor deseja contestar a autuação. De acordo com o rito processual administrativo de trânsito estabelecido pelo CTB e por resoluções do CONTRAN, a sequência correta para o exercício pleno do seu direito de defesa é:
Ver gabarito comentado →Legislação de Trânsito
Banca IA
2027
PRF-2027 :: CTB: infrações, penalidades, medidas
Considere a situação hipotética em que o proprietário de um veículo, devidamente habilitado, entrega a direção do automóvel a um amigo que não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao conduzir o veículo, o amigo inabilitado comete uma infração de natureza média, como transitar com o veículo em velocidade superior à máxima permitida para o local em até 20%. À luz do disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) acerca da responsabilidade por infrações, assinale a opção correta sobre a imputação das infrações e suas respectivas pontuações.
Ver gabarito comentado →Legislação de Trânsito
Banca IA
2027
PRF-2027 :: CTB: infrações, penalidades, medidas
Em uma operação de fiscalização rotineira, um agente da autoridade de trânsito constata que determinado condutor apresenta evidentes sinais de alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool. Diante do flagrante, o agente lavra o competente auto de infração e, ato contínuo, determina o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Considerando a sistemática do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a distinção doutrinária e legal entre penalidades e medidas administrativas, assinale a opção que classifica corretamente as ações de recolhimento da habilitação e retenção do veículo.
Ver gabarito comentado →