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Legislação de Trânsito
Banca Ia
2027
PRF-2027 :: CTB: infrações, penalidades, medidas

Legislação de Trânsito · Banca IA 2027

Em virtude das constantes atualizações legislativas que visam a coibir comportamentos de risco no trânsito, a conduta de utilizar o telefone celular ao volante recebeu tratamento mais rigoroso. Imagine um condutor que, ao parar seu veículo em um cruzamento devido à sinalização semafórica vermelha, aproveita a imobilização temporária para manusear seu smartphone, respondendo a uma mensagem de texto. De acordo com a redação específica e atual do Código de Trânsito Brasileiro, essa ação, mesmo com o veículo parado no fluxo de trânsito, é classificada como:

  1. A)Uma infração de natureza média, punida com multa, pois o veículo não estava em movimento, o que reduz a periculosidade da conduta.
  2. B)Um ato atípico, não configurando infração de trânsito, pois a legislação só pune o uso do celular com o veículo em efetivo deslocamento.
  3. C)Uma infração de natureza gravíssima, punida com multa, pois o parágrafo único do artigo 252 do CTB equipara a conduta de segurar ou manusear o telefone à de dirigir utilizando-o.
    gabarito
  4. D)Uma infração de natureza grave, pois, embora o condutor esteja com a atenção desviada, a imobilização temporária do veículo é um atenuante previsto na legislação correlata.
  5. E)Uma infração de natureza leve, considerando que a parada no semáforo é obrigatória e o uso do aparelho foi momentâneo e não comprometeu a fluidez do tráfego.

Resposta correta: alternativa C

Uma infração de natureza gravíssima, punida com multa, pois o parágrafo único do artigo 252 do CTB equipara a conduta de segurar ou manusear o telefone à de dirigir utilizando-o.

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Olá, futuros aprovados! Vamos desmistificar essa questão do CTB sobre o uso do celular. A alternativa C está correta porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 252, inciso VI, e no parágrafo único, equipara explicitamente o ato de segurar ou manusear o telefone …

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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