Considere a situação hipotética em que o proprietário de um veículo, devidamente habilitado, entrega a direção do automóvel a um amigo que não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao conduzir o veículo, o amigo inabilitado comete uma infração de natureza média, como transitar com o veículo em velocidade superior à máxima permitida para o local em até 20%. À luz do disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) acerca da responsabilidade por infrações, assinale a opção correta sobre a imputação das infrações e suas respectivas pontuações.
- A)O condutor inabilitado responderá isoladamente por ambas as infrações, de dirigir sem CNH e de excesso de velocidade, sendo a pontuação lançada em seu futuro prontuário.
- B)Apenas o proprietário do veículo será responsabilizado, acumulando a pontuação referente à infração por excesso de velocidade e à infração por entregar o veículo a pessoa não habilitada.
- C)Ocorrerá a responsabilização concorrente, sendo a infração de dirigir sem CNH imputada ao condutor e a de entregar o veículo a pessoa não habilitada e a de excesso de velocidade ao proprietário.gabarito
- D)Nenhuma pontuação será atribuída, pois, sendo o condutor inabilitado, torna-se impossível o registro dos pontos, o que gera a nulidade de ambas as autuações por vício de objeto.
- E)O proprietário será responsabilizado pela infração de entregar a direção a pessoa não habilitada, enquanto o condutor inabilitado, embora não receba pontos, responderá pela infração de excesso de velocidade.