Legislação de Trânsito · Banca IA 2027

Durante uma operação de fiscalização rotineira em via urbana, um agente da autoridade de trânsito aborda um condutor cujo veículo apresenta o sistema de iluminação deficiente, com uma das lanternas de freio queimada. O agente, ao constatar a irregularidade, lavra o auto de infração correspondente. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e os procedimentos normativos aplicáveis, a medida administrativa cabível que deve ser adotada pelo agente, no local da abordagem, para sanar a irregularidade constatada e garantir a segurança do trânsito é:

1. A)a retenção do veículo para regularização, sendo que, caso a falha não possa ser sanada no local, o veículo poderá ser liberado para regularização posterior, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.
   gabarito
2. B)a remoção imediata do veículo ao depósito, uma vez que a circulação de veículo com defeito no sistema de iluminação é considerada risco iminente à segurança viária, sendo a liberação condicionada à comprovação do reparo.
3. C)a aplicação exclusiva da penalidade de multa, não cabendo qualquer medida administrativa de retenção ou remoção, pois a irregularidade é de responsabilidade do condutor e não impede a circulação provisória do veículo.
4. D)a cassação imediata da Carteira Nacional de Habilitação do condutor, por conduzir veículo sem as condições de segurança exigidas pela legislação de trânsito.
5. E)a apreensão do veículo e o recolhimento do Certificado de Registro do Veículo (CRV), sendo o bem encaminhado a leilão caso o proprietário não realize o reparo no prazo de 24 horas a contar da autuação.