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Ética no Serviço Público
Vunesp
2026
Deveres e Vedações Éticas do Servidor Público

Ética no Serviço Público · VUNESP 2026

Maria, servidora pública em uma autarquia estadual, identificou que um colega de trabalho frequentemente utilizava recursos da instituição – impressora, papel, telefone – para fins pessoais corriqueiros, como imprimir trabalhos escolares dos filhos e realizar ligações particulares durante o expediente. Apesar de não se tratar de uma fraude de grande monta, Maria se questiona sobre a eticidade da conduta. À luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94), qual a postura mais condizente com os deveres éticos de Maria?

  1. A)Ignorar a situação, pois são infrações de menor potencial ofensivo e denunciá-las poderia gerar um ambiente de trabalho hostil.
  2. B)Advertir o colega de forma privada sobre a inadequação da conduta, orientando-o a cessar o uso indevido dos recursos públicos.
  3. C)Reportar a situação à chefia imediata ou à comissão de ética, documentando os fatos observados, a fim de que as medidas cabíveis sejam tomadas.
    gabarito
  4. D)Confrontar o colega publicamente, criticando sua postura antiética diante dos demais colegas de trabalho.
  5. E)Utilizar-se também dos recursos da autarquia para fins pessoais, justificando que, se um colega o faz, ela também tem direito, desde que não exacerbe.

Resposta correta: alternativa C

Reportar a situação à chefia imediata ou à comissão de ética, documentando os fatos observados, a fim de que as medidas cabíveis sejam tomadas.

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O dever do servidor público é zelar pela observância dos princípios éticos. O uso de recursos públicos para fins privados, mesmo que de pequena monta, configura prevaricação ou, no mínimo, infração disciplinar que ofende o princípio da moralidade e da economicidade. O Decreto nº …

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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